Este documento descreve os termos e condições que regem a sua participação em nosso programa de afiliados. Ao se cadastrar e participar, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a todas as cláusulas aqui descritas.
Última atualização: 01 de Setembro de 2025
1.1. A participação no Programa de Afiliados da satisfaz.com é aberta a qualquer pessoa física maior de 18 anos que possua CPF válido e que deseje divulgar a plataforma, indicar novas empresas e atuar de forma independente, assumindo os riscos e benefícios de sua atuação.
1.2. Para se tornar um afiliado, é obrigatório realizar o cadastro completo em nossa plataforma, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas (incluindo dados pessoais, data de nascimento, dados bancários/Pix para pagamentos e informações de contato). O cadastro só será concluído mediante a aceitação expressa de todos os termos deste contrato, da Política de Privacidade e de eventuais diretrizes aplicáveis ao programa, através do checkbox obrigatório disponível no formulário de registro. O afiliado é o único responsável pela precisão e atualização de seus dados.
2.1. Será considerada uma indicação válida e qualificada aquela de uma nova empresa que atenda cumulativamente a todos os seguintes critérios:
2.1.1. Não possua cadastro anterior ativo ou inativo na satisfaz.com, garantindo que seja um novo cliente para a plataforma;
2.1.2. Tenha sido cadastrada exclusivamente através do link único e personalizado que contém o código do respectivo afiliado, assegurando o rastreamento correto da indicação;
2.1.3. Tenha realizado com sucesso a primeira recarga de crédito no valor mínimo de R$20,00 (vinte reais) em sua conta na plataforma;
2.1.4. Tenha o pagamento dessa primeira recarga devidamente aprovado e confirmado pelo sistema, sem estornos ou cancelamentos posteriores (Não se aplicam a upgrades de plano ou recargas de teste.);
2.1.5. O fornecimento do CNPJ da empresa indicada é opcional e serve apenas para fins fiscais, caso a empresa deseje emitir nota fiscal referente à recarga de crédito. A ausência do CNPJ não impede que a indicação seja considerada válida.
2.2. Empresas que forem cadastradas sem a utilização do link de afiliado com o código do afiliado, não gerarão comissões. É de responsabilidade exclusiva do afiliado garantir o uso correto e a disseminação de seu link de indicação para que suas indicações sejam devidamente atribuídas.
3.1. O afiliado fará jus a uma comissão única de R$15,00 (quinze reais) por cada nova empresa que se tornar uma indicação válida e qualificada, conforme os critérios estabelecidos na Cláusula 2 (não se aplicam a upgrades de plano ou recargas de teste.).
3.2. Além da comissão inicial, o afiliado também receberá uma comissão de R$5,00 (cinco reais) por cada recarga padrão aprovada realizada pelas empresas indicadas, após a primeira recarga. Não se aplicam a upgrades de plano ou recargas de teste.
3.3. O valor da comissão e os critérios de qualificação podem ser revisados e ajustados pela satisfaz.com no futuro, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio pelo painel dos afiliados dentro da plataforma. Tais alterações não terão efeito retroativo sobre comissões já qualificadas.
4.1. O afiliado poderá solicitar o saque dos valores de comissão acumulados em seu saldo quando atingir o valor mínimo de R$30,00 (trinta reais).
4.2. Os pagamentos serão processados conforme o seguinte cronograma de quinzenas:
4.2.1. Saques solicitados entre o primeiro (1º) e o décimo quinto (15º) dia do mês serão pagos até o quinto (5º) dia útil do mês seguinte.
4.2.2. Saques solicitados entre o décimo sexto (16º) dia e o último dia do mês serão pagos até o vigésimo (20º) dia útil do mês seguinte.
4.3. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio afiliado, conforme dados cadastrados e confirmados em seu perfil na plataforma.
4.4. É de responsabilidade do afiliado garantir a veracidade e exatidão dos dados bancários e da chave Pix. A satisfaz.com não se responsabiliza por pagamentos realizados incorretamente devido a informações desatualizadas ou incorretas.
5.1. O afiliado pode divulgar a satisfaz.com por vídeos, sites, blogs, redes sociais, e-mails marketing, anúncios e outros meios lícitos, desde que esteja em conformidade com a legislação e estes termos. É expressamente proibido:
5.1.1. Editar, modificar ou utilizar materiais oficiais da satisfaz.com sem autorização expressa;
5.1.2. Passar-se por representante oficial, funcionário ou sócio da satisfaz.com;
5.1.3. Não deixar claro que se trata de promoção independente;
5.1.4. Utilizar spam, publicidade enganosa, informações falsas, comparações difamatórias ou práticas que prejudiquem a imagem da satisfaz.com ou terceiros;
5.1.5. Descumprir leis de publicidade e proteção de dados (LGPD), sendo o afiliado responsável por seus atos de marketing.
5.2. A satisfaz.com não se responsabiliza por promessas ou informações que fujam dos conteúdos oficiais, sendo o afiliado o único responsável por suas declarações adicionais.
6.1. A satisfaz.com pode cancelar, suspender ou desativar a conta do afiliado sem aviso prévio e sem remuneração caso identifique:
6.1.1. Tentativas de fraude ou manipulação de dados;
6.1.2. Conduta inadequada, abusiva, discriminatória ou difamatória;
6.1.3. Descumprimento de cláusulas ou políticas do programa;
6.1.4. Atividades que prejudiquem financeiramente, legalmente ou reputacionalmente a satisfaz.com ou terceiros.
6.2. Comissões obtidas de forma fraudulenta ou em desacordo com estes termos serão anuladas e a satisfaz.com poderá cobrar valores indevidos pagos anteriormente.
7.1. Não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre afiliado e satisfaz.com. O afiliado é independente.
7.2. O afiliado é responsável por suas estratégias, despesas, impostos e obrigações legais decorrentes das comissões recebidas.
8.1. A satisfaz.com pode alterar estes termos a qualquer momento sem aviso individual.
8.2. A continuidade na participação após alterações implica aceitação tácita das novas regras.
9.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o afiliado e a satisfaz.com.
9.2. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
9.3. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
9.4. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.5. Fica eleito o foro da comarca de Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.
10.1. Ao participar do Programa de Afiliados, o afiliado concorda com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade, incluindo CPF, data de nascimento, dados bancários/Pix e informações de contato.
10.2. O afiliado reconhece que o fornecimento de dados é essencial para participar do programa, processar pagamentos e cumprir obrigações legais.
10.3. O afiliado pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais conforme a LGPD, entrando em contato com contato@satisfaz.com.