Termos de Uso – Satisfaz.com

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o sistema Satisfaz.com ("Plataforma"), você, seja como Empresa, Afiliado ou visitante (“Usuário”), declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e os Termos do Contrato do Programa de Afiliados Satisfaz, se aplicável.

Todos os usuários obrigatoriamente aceitam integralmente os Termos de Uso e demais políticas ao se cadastrar, através de checkbox específico, sendo o cadastro efetivado somente após a concordância total.

Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Plataforma: Refere-se ao sistema online Satisfaz.com, incluindo seu website, aplicativos (se houver) e todas as funcionalidades e serviços oferecidos.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Empresas, Afiliados e visitantes.
• Empresa: Pessoa física ou jurídica (geralmente um negócio) que cadastra um ou mais estabelecimentos na Plataforma para gerenciar e monitorar avaliações de seus clientes. O fornecimento do CNPJ é opcional, caso a Empresa deseje ser identificada como tomadora na nota fiscal das recargas.
• Estabelecimento: Uma unidade de negócio, loja ou ponto de venda específico vinculado a uma Empresa dentro da Plataforma para fins de coleta de avaliações.
• Afiliado: Usuário que participa do Programa de Afiliados da Satisfaz.com, divulgando a Plataforma e recebendo comissões por indicações válidas de novas Empresas, conforme os Termos do Contrato do Programa de Afiliados Satisfaz. O cadastro de Afiliados exige que o usuário informe sua data de nascimento, sendo **permitido apenas para maiores de 18 anos**.
• Recarga: Valor financeiro pago por uma Empresa para ativar e manter o status de "Ativo" de um ou mais Estabelecimentos na Plataforma por um período determinado.
• Avaliação: Resposta qualitativa e/ou quantitativa, coletada de forma anônima via questionário digital ou físico disponibilizado nos Estabelecimentos, que reflete a opinião de um cliente sobre a experiência.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• 3.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, como nome, telefone, e-mail, senha e, quando aplicável, data de nascimento.
• 3.2. O cadastro só é concluído após o Usuário aceitar integralmente os Termos de Uso, a Política de Privacidade e, quando aplicável, os Termos do Programa de Afiliados, por meio de checkbox específico.
• 3.3. Cada Empresa pode cadastrar múltiplos Estabelecimentos, sendo que cada Estabelecimento exige uma Recarga específica para ativação e manutenção, válida por 30 (trinta) dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
• 3.4. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A Satisfaz.com não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta obrigação.
• 3.5. É estritamente proibido o compartilhamento de contas ou credenciais de acesso entre pessoas diferentes. Cada conta é pessoal e intransferível.
• 3.6. A Satisfaz.com se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro que considere inadequado, falso ou em desacordo com estes Termos, sem a necessidade de justificativa.
• 3.7. O cadastro de Afiliados é permitido somente para pessoas maiores de 18 anos. A Plataforma poderá exigir comprovação de idade, se necessário.

4. Uso da Plataforma e Conduta

• 4.1. A Plataforma é destinada exclusivamente à gestão de avaliações de estabelecimentos e análises comerciais lícitas, buscando aprimorar a experiência do cliente e o desempenho dos estabelecimentos.
• 4.2. É proibido o uso da Plataforma para quaisquer fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, abusivos, obscenos, ou que possam violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e imagem.
• 4.3. O Usuário não poderá (i) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma; (ii) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à Plataforma; (iii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte de qualquer parte da Plataforma; (iv) usar a Plataforma para envio de spam, correntes ou outras formas de comunicações não solicitadas.
• 4.4. O acesso à Plataforma é restrito aos dados e funcionalidades pertinentes à própria Empresa ou ao Afiliado (em relação às suas indicações). É vedado acessar informações de outras Empresas, Estabelecimentos ou Usuários sem autorização expressa.
• 4.5. O Usuário é o único responsável pelos conteúdos que publica ou insere na Plataforma (exceto pelas avaliações anônimas), garantindo que não infrinjam quaisquer direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

5. Avaliações Anônimas

As avaliações coletadas na Plataforma são totalmente anônimas e imparciais. Não coletamos, armazenamos ou associamos informações que possam identificar pessoalmente o avaliador, garantindo a privacidade e a segurança dos dados. A Empresa terá acesso apenas aos dados consolidados e estatísticos das avaliações de seus Estabelecimentos.

6. Créditos, Recargas e Cancelamento de Estabelecimentos

• 6.1. Cada Recarga para ativar um Estabelecimento custa R$20,00 (vinte reais por estabelecimento cadastrado pela empresa) e é válida por 30 (trinta) dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
• 6.2. O não pagamento da Recarga acarretará suspensão temporária do Estabelecimento e, após período adicional, exclusão definitiva do Estabelecimento e de seus dados históricos na Plataforma, a critério da Satisfaz.com.
• 6.3. Os valores das Recargas e as regras de ativação e manutenção dos Estabelecimentos podem ser alterados a qualquer momento pela Satisfaz.com, mediante aviso prévio aos Usuários via canais oficiais ou e-mail.
• 6.4. Não há reembolso de valores de Recargas já efetuadas, exceto em caso de comprovada falha grave da Plataforma que impeça seu uso essencial por período prolongado sem correção em tempo hábil.

7. Programa de Afiliados

Usuários interessados podem participar do Programa de Afiliados, indicando novas Empresas e recebendo comissões conforme contrato específico. O cadastro exige data de nascimento e é permitido apenas para maiores de 18 anos.

• Comissão de R$15,00 por Empresa nova cadastrada com código do Afiliado, que realize primeira Recarga qualificada. Não se aplica a upgrades de plano ou recargas de teste.
• Comissão adicional de R$5,00 por cada Recarga padrão aprovada realizada pelas Empresas indicadas, após a primeira Recarga. Não se aplica a upgrades de plano ou recargas de teste.
• Saques permitidos a partir de R$30,00 acumulados em comissões.
• Cronograma de pagamentos detalhado, realizados por Pix para conta bancária do próprio Afiliado.
• Regras de divulgação: respeito à marca Satisfaz.com, proibição de representações falsas, uso indevido do nome ou práticas enganosas/abusivas (como spam).
• Fraudes: comissões obtidas por meios fraudulentos serão anuladas e o Afiliado poderá ser banido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• Afiliado atua de forma independente, sem vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com Satisfaz.com.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, design, layout, logotipos, marcas, imagens, vídeos, textos, dados, software e códigos-fonte presentes na Plataforma são de propriedade exclusiva da Satisfaz.com ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, vender ou explorar qualquer parte da Plataforma sem permissão expressa da Satisfaz.com. O uso não autorizado pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais está detalhado na nossa Política de Privacidade. A Satisfaz.com cumpre rigorosamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento etc.) entrando em contato com contato@satisfaz.com.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas. Falhas técnicas, interrupções ou bugs podem ocorrer.

A Satisfaz.com não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou outros danos intangíveis, mesmo que avisada da possibilidade.

A Empresa é responsável pela interpretação e uso dos dados e resultados gerados pelas avaliações. A Satisfaz.com atua apenas como ferramenta de coleta e apresentação de dados anonimizados.

11. Suspensão e Encerramento

• 11.1. A Satisfaz.com pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário a qualquer momento, caso identifique violação destes Termos, da Política de Privacidade, dos Termos do Programa de Afiliados ou leis aplicáveis.
• 11.2. Em caso de encerramento por violação destes Termos, o Usuário poderá perder o acesso aos seus dados e não terá direito a reembolso de valores pagos ou comissões pendentes.
• 11.3. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, entrando em contato com contato@satisfaz.com. O encerramento não exime o Usuário de responsabilidades por obrigações anteriores.

12. Alterações nos Termos

A Satisfaz.com reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, refletindo mudanças em serviços, práticas de mercado ou legislação. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso contínuo após publicação constitui aceitação.

13. Disposições Gerais

• 13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre Usuário e Satisfaz.com, substituindo acordos anteriores.
• 13.2. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
• 13.3. A falha da Satisfaz.com em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
• 13.4. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 13.5. Fica eleito o foro da comarca de Belford Roxo/RJ para dirimir dúvidas ou litígios, com exclusão de qualquer outro foro.

14. Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações ou sugestões relacionadas a estes Termos, à Plataforma ou ao Programa de Afiliados, entre em contato com contato@satisfaz.com.

Ao utilizar a Satisfaz.com, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.